Texto aprovado na Câmara prevê liberar até R$ 50 mil em empréstimo para microempreendedor individual, pequenas empresas, associações e cooperativas.
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) para criar um programa emergencial de crédito para as empresas. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) é o relator do texto que prevê liberar valores de até R$ 50 mil em empréstimo para Microempreendedor Individual (MEI).
O parecer do deputado Efraim, que foi apresentado em Plenário, propõe ampliar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) para que possa ser estendido para novos beneficiários. O objetivo é dar suporte financeiro aos microempreendedores durante a pandemia do novo coronavírus.
Como proposto no texto original da Medida Provisória n° 975/20, do Poder Executivo, o fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberaria R$ 20 bilhões para o Peac em ajuda as empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões por ano.
O que o deputado Efraim fez foi propor mais R$ 10 bilhões para esse mesmo fundo que podem ser destinados para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, além de associações e cooperativas.
Como deve acontecer o empréstimo?
De acordo com a MP, o crédito poderá ser lastreado no montante a receber das vendas realizadas através das maquininhas de cartão. O deputado sugere conceder créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis por arranjos de pagamento, para operações com cartão de crédito e débito.
Dessa forma serão duas formas de socorro, o primeiro será o Peac-FGI, baseado no Fundo Garantidor de Investimentos, do BNDES; e o segundo se trata do Peac-Maquininhas.
A segunda modalidade terá regras próprias e até R$ 10 bilhões derivados dos R$ 34 bilhões que foram alocados no Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese). Esse programa está com metade do recurso “empoçado”, ou seja, ainda não foi buscado pelos empresários que precisam de dinheiro para cobrir a folha de pagamento na pandemia.
Sobre o Peac-Maquininhas, Efraim Filho afirmou que ,“Estou confiante de que, com essa nova modalidade de linha de crédito, estamos criando condições para que o dinheiro chegue mais facilmente à ponta, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento durante a pandemia”, disse em defesa da MP.
