A deputada estadual Socorro Pimentel apresentou, na última semana, um projeto de lei prevê que as Organizações Sociais (OSs) entreguem ao Tribunal de Contas do Estado, a cada três meses, documentos que comprovem todas as despesas de pessoal, obras, serviços, aquisição de bens e equipamentos, custeio, além de todas as receitas oriundas do Governo de Pernambuco.
De acordo com a parlamentar, o objetivo é ampliar a fiscalização sobre as OSs. O foco é a área de saúde, onde as Organizações Sociais atuam com protagonismo na rede estadual. “Hoje o TCE não tem acesso a esses dados tão detalhados. Esses dados são passados para a Secretaria Estadual de Saúde. E ela, no bojo dos seus recursos, despesas e receitas, faz uma prestação de contas que não dá um viés para cada OS”, disse.
De acordo com a proposição apresentada pela deputada, também deverá ser apresentado um comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados no período de três meses e documentos que comprovem o pagamento da folha de pessoal, dos encargos trabalhistas e de todos os fornecedores.
Socorro Pimentel informou ainda que aguardará para que o projeto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia até o próximo dia 27, antes do recesso parlamentar. “Prevalecendo o bom senso e a responsabilidade dos deputados, esse projeto será aprovado porque ele não é inconstitucional. A gente pede apenas que o TCE possa fiscalizar as OSs para que haja transparência no uso desses recursos, que não são poucos”, finalizou.
Assessoria.
